Introdução ao estudo do DIREITO CONSTITUCIONAL

O Direito Constitucional surge inicialmente para amparar as liberdades de um povo em determinado Estado, sendo o conceito do mesmo de forma genérica, a organização de um povo, sobre determinado território, dotado de soberania. 

A constituição tem dois conceitos que são:

1. Material: Conjunto de normas, escritas ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do Estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento dos direitos fundamentais.
2. Formal: Diz respeito ao documento escrito, por órgão soberano instituído com tal finalidade. Em geral, compreende tanto as normas materialmente constitucionais como normas formalmente constitucionais.

Simplificando, a partir do momento em que todos concordam que determinadas regras de soberania precisam ser cumpridas, elas são passadas para a parte formal,ou seja, escrita.

OBS.:

• O conceito Material é algo que existe mas não precisa estar formal(escrito)
• O Conceito Formal é algo que está escrito mas pode não ter o Conceito Material.

CONSTITUCIONALISMO

Processo em que o povo se reuni e através de conceitos Materiais (Proveniente dos direitos humanos) e os formalizam através de um documento escrito e crio a constituição de um estado. Documento que está em constante evolução através das emendas constitucionais acompanhando a evolução social.

CONSTITUIÇÃO

Conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.

Características:

• Pacto fundamental do estado;
• Ordenamento supremo ( O que as pessoas entendem como importantes para garantir seus direitos básicos);
• Constante evolução;

DIREITO CONSTITUCIONAL

Ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais (normas que limitam os poderes e funções de uma entidade política).

Características:

• Estrutura de um estado;
• Organização de suas Instituições e órgãos;
• Aquisição e exercício do poder;
• Limitação do poder (garantir os limites do estado);

ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

• Preambulo (Para situar o momento político quando foi estabelecida a constituição);
• Natureza: Politica;
• Função: Interpretativa;
• Relevância: Não possui relevância jurídica;

• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias(A.D.C.T.)
• Normas transitórias: contem regras para assegurar a harmonia da transição do regime constitucional anterior (1969) para o novo regime (1988)

• Parte Dogmática
• Normas fundamentais da Constituição Federal

EMENDAS CONSTITUCIONAIS(O que garante a constante evolução da constituição)

• Derivadas do Poder Constituinte Derivado
• Reformador: Criado pelo Poder Constituinte Originário para modificar as normas constitucionais já estabelecidas. Tal modificação é operada através das Emendas Constitucionais;
• Decorrente: Poder investidos aos Estados Membros para elaborar sua própria constituição, sendo assim possível a estes estabelecer sua auto-organização

SUMULAS

• Orientações jurisprudenciais conjugadas no mesmo sentido que após um entendimento surge uma sumula. Servem apenas como orientação jurisprudencial. (Leia +)

Sumulas vinculantes

• Surge da cúpula do supremo tribunal federal, que após diversos entendimentos, cria-se uma sumula que vincula:
• Judiciário
• Executivo

As vinculantes não vinculam sobre o Legislativo.  (Leia +)

TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

• Documentos Constitucionais: Documento supremo do estado.

• Eficácia:
• Jurídica: Capacidade de ordenar o ordenamento jurídico;
• Social: Pode não ser efetiva para a sociedade;

TODA NORMA POSSUI ALGUM TIPO DE EFICÁCIA.

• Aplicabilidade X Efetividade:
• Um norma poderá ser aplicável, mas não será efetiva. Ex: A Administração publica 
• Aplica determinada norma, mas por inaptidão da norma não são efetiva.

• Classificação quanto à eficácia:
• Plena: Aquela que existe e já é automaticamente aplicável, não depende de complemento. Ex: Art:18
• Contida: Podem sofre limitação pelo legislador. Ex Art. 5 XIII
• Limitada: Aquelas que não são auto aplicáveis, depende de complemento.
• Principio instituitivo: Quando falar que determinado órgão/instituto deveram criar regras para exercício de determinado direito.
• Principio programático: Estabelece programas de governo. Norma com eficácia limitada pois depende do governo.

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Fontes:
Fonte 01
Fonte 02
Fonte 03
Fonte 04
Fonte 05
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