O Direito Processual Penal é
o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no
julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de
legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo
de estudos do Direito Processual Penal.
Encontre resumos de diferentes áreas especialmente a de tecnologia da informação.
sábado, 14 de novembro de 2015
quinta-feira, 5 de novembro de 2015
Legislação Extravagante - Estatudo do Desarmamento - Parte I
Lei federal que entrou em
vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da Lei 10826 de 22 de
dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1º de
julho de 2004.
Administração pública - Parte I
Conjunto de órgãos, serviços e agentes do
Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como
educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração
pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços
públicos, ou seja, meio para que o estado possa alcançar seus objetivos.
segunda-feira, 2 de novembro de 2015
Fontes do Direito Penal
A doutrina
clássica distingue a fonte de produção/substancial/material (quem pode
criar o conjunto de normas que integra o Direito) das fontes
formais (fontes de cognição/conhecimento/exteriorização desse
Direito), que se dividem em fontes formais imediatas (lei etc.) e mediatas
(costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.).
domingo, 1 de novembro de 2015
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